Termos e condições Quem Ligou

Em vigor desde: 22.07.2026

§1. Introdução

  1. Bem-vindo ao Quem Ligou. Ao usar este site, você aceita automaticamente os presentes termos e condições e se compromete a respeitar as condições indicadas abaixo. Se você não aceitar os termos, convidamos você a deixar o site.
  2. O site Quem Ligou foi criado para ajudar os usuários a identificar os números desconhecidos que ligam para eles e a fazer uma verificação prévia de quem está do outro lado da linha. Os usuários podem adicionar livremente comentários, avaliar números e compartilhar as suas próprias experiências cumprindo o presente regulamento.
  3. O presente regulamento define as condições e modos de funcionamento do site. A utilização do site só é possível depois de o usuário ler e aceitar as disposições do presente regulamento.
  4. O site pode fazer alterações a qualquer momento caso essas alterações sejam impostas por mudanças da legislação em vigor ou em resposta ao desenvolvimento do site.

§2. Definições

Regulamento - o presente documento.

Site ou Serviço - serviço prestado por via eletrônica através do site https://quemtelefonou.com, no cumprimento da legislação em vigor e segundo os modos definidos no Regulamento.

Usuário - pessoa física, pessoa jurídica ou entidade sem personalidade jurídica que usa o presente site.

Política de privacidade - documento que define os modos de tratamento dos dados no site.

Número de telefone, números de telefone - conjunto de algarismos que podem ser atribuídos aos números de telefone dos assinantes brasileiros. Estes números não devem ser considerados dados pessoais no sentido das disposições do presente regulamento.

Comentário, comentários - opiniões individuais dos usuários sobre determinados números, que através do presente site são associadas aos números de telefone correspondentes. Os proprietários dos comentários e os únicos responsáveis pelo seu conteúdo são os usuários que os publicam. Os comentários não são moderados antes da publicação.

§3. Âmbito e tipo de serviço

  1. O serviço consiste em colocar à disposição dos usuários um sistema informático através de um buscador de números de telefone, com a possibilidade de adicionar comentários e avaliações numa escala de 1 a 5.
  2. Cada usuário pode adicionar um comentário a qualquer número com base nos seus próprios conhecimentos e experiências. O site não verifica os números informados. Os comentários dos usuários constituem opiniões privadas e não são monitorados pelo site.

§4. Direitos e obrigações dos usuários

  1. Cada usuário tem o direito de usar o site no cumprimento da lei, das disposições do Regulamento e das regras de boa conduta.
  2. Cada usuário é obrigado a adicionar números e a usar o site para fins pessoais, e não para fins de marketing, publicidade ou atividades comerciais.
  3. É proibido usar o site de forma a prejudicar terceiros, em especial publicar materiais ofensivos contra pessoas ou empresas, ou materiais que violem ou possam violar direitos de personalidade ou outros direitos protegidos por lei.
  4. O usuário é o único responsável pelas suas próprias ações na utilização do site.

§5. Limitação de responsabilidade

  1. O site não é responsável por dados, comentários ou avaliações informados de forma errada ou ilegal pelos usuários. O site não verifica os números, avaliações e comentários informados.
  2. O site não é responsável pelos prejuízos sofridos e pelos ganhos não realizados do usuário, causados pelas ações ou omissões do próprio usuário.
  3. O site não tem influência sobre os números e comentários adicionados pelos usuários. O site não é o iniciador da transmissão dos dados, não escolhe o destinatário da transmissão e não escolhe nem modifica as informações contidas no site.
  4. O site não verifica, não filtra, não monitora e não modera qualquer tipo de dados informados pelos usuários e não interfere na utilização do site pelos usuários. O site disponibiliza exclusivamente os recursos do sistema informático para o armazenamento dos dados informados pelos usuários.
  5. Em caso de recebimento de uma notificação oficial ou de uma comunicação confiável sobre o caráter ilícito dos dados armazenados informados por um usuário, o site irá impedir o acesso aos mesmos, bloqueando-os ou excluindo-os.
  6. O site pode conter links para sites de terceiros. O site não é responsável pela disponibilidade, qualidade e segurança desses sites.

§6. Tratamento do número de telefone como dado pessoal

  1. A base de dados do site Quem Ligou contém números de telefone que podem ser atribuídos aos números de telefone disponíveis no Brasil.
  2. O número de telefone, por si só, não é um "dado pessoal" e não deve ser tratado como tal. Apenas os números de telefone associados a outras informações que permitam identificar uma pessoa concreta são "dados pessoais".
  3. Se o número pertencer a uma pessoa física que não exerça atividade comercial e contiver informações adicionais que possam identificar uma pessoa concreta, entre em contato conosco para a exclusão dessas informações.

§7. Adição de comentários e avaliação de números

  1. O site foi criado para permitir verificar quem está ligando antes de atender um número desconhecido. Para esse efeito está disponível o sistema de avaliações e comentários. Os comentários devem conter apenas informações sintéticas sobre o titular do número, por exemplo "Entregador XYZ" ou "Telemarketing XYZ" ou semelhante.
  2. Ao adicionar um comentário você assume toda a responsabilidade pelo seu conteúdo. Não digite no comentário dados pessoais de pessoas físicas e não use linguagem ofensiva. A difamação infundada, o descrédito, a denegrição de pessoas e o chamado stalking podem implicar responsabilidade penal.
  3. É proibido adicionar comentários:
    • Para fins de concorrência desleal
    • Que contenham nomes, sobrenomes e outros dados pessoais
    • Que contenham linguagem obscena
    • Ofensivos ou difamatórios contra pessoas e empresas
    • Com o objetivo de agravar disputas e conflitos
    • Que contenham publicidade ou sugestões ocultas para fins comerciais
    • Deliberadamente falsos, maliciosos, caluniosos, ofensivos
  4. Os usuários que adicionam um comentário garantem que detêm todos os direitos sobre as informações e conteúdos transmitidos para publicação. O usuário concede ao site um direito ilimitado de utilização desse conteúdo.
  5. O usuário que adiciona um comentário é obrigado a indenizar os prejuízos sofridos pelo site para a satisfação de pretensões de terceiros resultantes do comentário adicionado.

§8. Gestão dos números e dos comentários

  1. A base de dados de números e comentários do Quem Ligou é criada pelos usuários do site. São eles que adicionam os seus próprios comentários com base nos seus conhecimentos sobre cada número.
  2. Os comentários são adicionados pelos usuários do site com base nos seus conhecimentos e experiências. Por isso, é possível que alguns comentários contenham informações não verdadeiras.
  3. Os comentários não são moderados antes da sua publicação.
  4. Todos os comentários publicados foram adicionados pelos usuários do site. Os usuários assumem toda a responsabilidade pelos seus próprios comentários.

§9. Exclusão de comentários

  1. Se você considerar que um comentário viola os seus direitos, entre em contato conosco. Na mensagem indique todas as circunstâncias, o número de telefone a que o comentário se refere e o conteúdo do comentário.
  2. Excluímos o conteúdo dos comentários que sejam:
    • Obscenos, ofensivos e manifestamente falsos
    • Que contenham dados pessoais como nome, sobrenome, CPF, endereço
    • Cujo conteúdo, juntamente com o número de telefone, possa servir para identificar uma pessoa concreta

§10. Propriedade intelectual

O site e o seu aspecto gráfico, bem como o logotipo, estão protegidos por lei. Estão também protegidos o código da página, quer no seu todo quer nas suas partes individuais, considerado o resultado de uma obra criativa. Estão igualmente protegidos todos os conteúdos (com exceção dos comentários) disponíveis no site. Estão também protegidos os comentários, cujos proprietários são os usuários.

§11. Disposições finais

  1. O conteúdo do site é composto pelas opiniões pessoais dos usuários. O site não é responsável pela exatidão e confiabilidade dessas informações. A utilização dos materiais ou informações presentes neste site é feita inteiramente por conta e risco do usuário.
  2. O site pode ser usado livremente como plataforma informativa e de troca de conteúdos. Não é permitida a utilização comercial do conteúdo publicado pelos usuários e por terceiros. É também proibida a utilização de programas ou scripts informáticos, salvo acordo em contrário.
  3. O site reserva-se o direito de fazer alterações no Regulamento. Cada documento indica a data a partir da qual as suas disposições estão em vigor.
  4. Para as questões não reguladas pelo Regulamento aplicam-se as disposições da legislação brasileira em vigor.
  5. O site declara-se disponível para a resolução amigável de litígios.

Contato

opinienumer@gmail.com

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